Na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, há juizados especiais federais na capital e nas 19 subseções em todo o estado. Na capital e nos municípios de Niterói, São João de Meriti, São Gonçalo, Resende, Volta Redonda, Campos, Nova Friburgo, Petrópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, os juizados não estão vinculados à nenhuma vara federal – ou seja, são autônomos.
Nas demais localidades do estado, eles pertencem à estrutura da vara federal. Portanto, são adjuntos.
A Justiça Federal Duque de Caxias são divididos em duas seções principais: a secretaria (ou cartório), onde há o atendimento ao público e é realizada a tramitação processual, e o gabinete, onde oficia o juiz federal responsável – titular ou substituto.
Em cada Juizado Especial Federal, há também uma sala destinada para audiências.
Justiça Federal Duque de Caxias Consulta Processual
O site da Justiça Federal permite a todos consultar o andamento processual e visualizar as peças de natureza pública – como despachos, decisões, sentenças e certidões – expedidas pelo juízo. Para efetuar a consulta, basta preencher apenas um dos campos do formulário de pesquisa:
- Processo;
- OAB;
- CPF/CNPJ;
- Nome da Parte;
- Procurador;
- Número do Inquérito.
Horário de Funcionamento Justiça Federal em Duque de Caxias
- Segunda a Sexta das 08h às 17h
Endereço e Telefone Justiça Federal em Duque de Caxias
- R. Aílton da Costa, 115 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ
- Telefone: (21) 3218-5000
Outras informações e site
- Mais informações: www.jfrj.jus.br
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